Comunidade científica do Rio em alerta
Instituto de Bioquímica Médica Leopoldo de Meis da UFRJ divulga carta sobre PL que propõe mudanças para concessão de bolsas de estudo pela Faperj
A comunidade científica do Rio de Janeiro está preocupada com Projeto de Lei número 3282/2014 que determina novo critério para concessão de bolsas de estudos pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), de autoria do Deputado Edson Albertassi, por considerar que:
1)Durante os governos recentes do Estado do Rio de Janeiro estabeleceu-se um modelo de gestão e atribuições da Faperj que permitiu de forma eficiente e visível o avanço da Ciência, Tecnologia e Inovação em nosso Estado.
2) Assim o presente Projeto de Lei representa um retrocesso nas atribuições da Faperj, limitando a sua ação a projetos com fins estreitos, não contribuindo para o principal objetivo de uma Fundação de Amparo à Pesquisa: fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico em todas as áreas do saber, incluindo demandas espontâneas de pesquisadores, que historicamente, no conjunto, compõem o sustentáculo da Inovação.
3) Os avanços e o reconhecimento que a comunidade científica do Rio de Janeiro alcançou nos últimos anos, só pôde ser alcançado por um programa de bolsas de estudo e auxílio à pesquisa, consistente e diversificado, totalmente atrelado ao mérito e julgamento feito pelos pares da área científica e tecnológica. Esses avanços podem ser totalmente perdidos caso sejam estabelecidas políticas que fujam dessa diretiva e sejam implementadas sem consulta aos pesquisadores, que devem ter ampla voz nesse processo. Lembramos que o atual modelo de ação da Faperj apoiou o avanço científico e tecnológico do Estado e atraiu uma série de empresas e parques tecnológicos que buscam se estabelecer em um ambiente onde a produção de conhecimento ocorre de maneira pungente, com qualidade e credibilidade.
4) O conhecimento científico e tecnológico é um bem fundamental de uma nação, quer os mesmos estejam ou não ligados diretamente à administração pública. O financiamento para fins exclusivos do interesse da administração pública (como colocado no PL 3282/2014) limitará o desenvolvimento de projetos de pesquisa básica e aplicada, que são alicerces para fomentar uma política nacional e regional de ciência, tecnologia e inovação. É um equivoco supor que a contribuição científica do estado do Rio de Janeiro deva se limitar a questões regionais, mas sim que potencialmente trará benefícios importantes para o contexto nacional e global de geração de conhecimento.
5) Ao longo dos últimos anos, a Faperj já tem atuado de forma efetiva para atender as demandas do Estado através de ações encomendadas pelas diversas secretarias, como os projetos Melhoria nas Escolas, Segurança Pública, Cecierj/Cederj, Faetec celebração dos 450 anos do Rio de Janeiro, entre outros. Portanto, é possível atender também às demandas da administração pública sem desvirtuar os princípios básicos que levaram a Faperj a conquistar a posição de liderança que ocupa atualmente no cenário nacional.
Assim, modificar as diretivas da Faperj nos termos propostos pelo Projeto de Lei número 3282/2014 é colocar em risco uma conquista histórica alcançada pela comunidade científica e pelos cidadãos fluminenses.
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