sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

Comunidade científica do Rio em alerta

Instituto de Bioquímica Médica Leopoldo de Meis da UFRJ divulga carta sobre PL que propõe mudanças para concessão de bolsas de estudo pela Faperj

A comunidade científica do Rio de Janeiro está preocupada com Projeto de Lei número 3282/2014 que determina novo critério para concessão de bolsas de estudos pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), de autoria do Deputado Edson Albertassi, por considerar que:

1)Durante os governos recentes do Estado do Rio de Janeiro estabeleceu-se um modelo de gestão e atribuições da Faperj que permitiu de forma eficiente e visível o avanço da Ciência, Tecnologia e Inovação em nosso Estado.

2) Assim o presente Projeto de Lei representa um retrocesso nas atribuições da Faperj, limitando a sua ação a projetos com fins estreitos, não contribuindo para o principal objetivo de uma Fundação de Amparo à Pesquisa: fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico em todas as áreas do saber, incluindo demandas espontâneas de pesquisadores, que historicamente, no conjunto, compõem o sustentáculo da Inovação.

3) Os avanços e o reconhecimento que a comunidade científica do Rio de Janeiro alcançou nos últimos anos, só pôde ser alcançado por um programa de bolsas de estudo e auxílio à pesquisa, consistente e diversificado, totalmente atrelado ao mérito e julgamento feito pelos pares da área científica e tecnológica. Esses avanços podem ser totalmente perdidos caso sejam estabelecidas políticas que fujam dessa diretiva e sejam implementadas sem consulta aos pesquisadores, que devem ter ampla voz nesse processo. Lembramos que o atual modelo de ação da Faperj apoiou o avanço científico e tecnológico do Estado e atraiu uma série de empresas e parques tecnológicos que buscam se estabelecer em um ambiente onde a produção de conhecimento ocorre de maneira pungente, com qualidade e credibilidade.

4) O conhecimento científico e tecnológico é um bem fundamental de uma nação, quer os mesmos estejam ou não ligados diretamente à administração pública. O financiamento para fins exclusivos do interesse da administração pública (como colocado no PL 3282/2014) limitará o desenvolvimento de projetos de pesquisa básica e aplicada, que são alicerces para fomentar uma política nacional e regional de ciência, tecnologia e inovação. É um equivoco supor que a contribuição científica do estado do Rio de Janeiro deva se limitar a questões regionais, mas sim que potencialmente trará benefícios importantes para o contexto nacional e global de geração de conhecimento.

5) Ao longo dos últimos anos, a Faperj já tem atuado de forma efetiva para atender as demandas do Estado através de ações encomendadas pelas diversas secretarias, como os projetos Melhoria nas Escolas, Segurança Pública,  Cecierj/Cederj, Faetec celebração dos 450 anos do Rio de Janeiro, entre outros. Portanto, é possível atender também às demandas da administração pública sem desvirtuar os princípios básicos que levaram a Faperj a conquistar a posição de liderança que ocupa atualmente no cenário nacional.

Assim, modificar as diretivas da Faperj nos termos propostos pelo Projeto de Lei número 3282/2014 é colocar em risco uma conquista histórica alcançada pela comunidade científica e pelos cidadãos fluminenses.

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