Código Florestal: danos no texto e mudanças
Às vésperas de o Código Florestal ser colocado em votação na Câmara dos Deputados, cientistas alertam sobre os graves problemas que o relatório substitutivo do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), divulgado na quinta-feira (19), pode trazer para o Brasil. É consenso de membros do grupo de trabalho (GT) da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que estuda o Código Florestal, ouvidos pelo Jornal da Ciência, de que o texto de Piau tem cunho político e não contempla embasamentos técnico-científicos. O relatório está previsto para ir à votação na terça-feira (24/4) na Câmara. Na prática, o parecer do relator do Código Florestal modifica o texto aprovado pelo Senado Federal em dezembro.
Ainda que tenha preferência na votação, o relatório substitutivo de Piau pode ser rejeitado em favor do projeto original, o aprovado pelos senadores e que tem o apoio do governo. Pesquisador da Embrapa Florestal e membro do grupo de trabalho da SBPC, Sergio Ahrens destaca que o ponto mais preocupante, dentre as 21 propostas apresentadas pelo relator do Código Florestal, é o que exclui a obrigação de produtos rurais de preservarem 15 metros de áreas (as chamadas Áreas de Preservação Permanente - APPs) às margens de rios com até 10 metros de largura. Essa medida já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, em maio de 2001, e no Senado Federal. "Fiquei frustrado com algumas propostas de alteração (do Código Florestal) colocadas pelo relator no substitutivo", disse o pesquisador da Embrapa Florestal, ao fazer a leitura do texto de Piau.
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