Raupp alerta para perda de royalties do petróleo destinados ao FNCDT

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Crédito: Giba/Ascom MCTI

A lei que altera a distribuição dos royalties do petróleo (12.734/2012), atualmente em debate no Supremo Tribunal Federal, não prevê a destinação de recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), como fazia a norma anterior. O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, chamou atenção para essa mudança em audiência pública, nesta terça-feira (2), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal (CCT).

“Se perdermos isso, vamos sofrer um baque aqui no FNDCT, nosso principal fundo para a operação de recursos não retornáveis”, alertou o ministro. “Com a lei aprovada recentemente, não vai ter nada nem para educação nem para ciência e tecnologia. Isso é uma preocupação nossa, porque seriam investimentos no futuro. Eu queria fazer um apelo para que o Congresso Nacional se preocupasse com o destino dos royalties do petróleo, para que não se esqueça da contribuição que esse fundo deu e pode dar ao nosso setor.” Continue lendo...

Fonte: MCTI

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